Política de Privacidade
1. Identificação da empresa
A AgriLuso é uma apresentação profissional pertencente a Diogo Ferreira ENI, com o NIF 242894186, com sede em Rua da Filigueira 29, 2445-288 Pataias.
MEIOS DE CONTACTO
Para entrar em contacto com a AgriLuso, pode utilizar um dos seguintes meios de contacto:
Contacto geral: geral@agriluso.pt
Website: agriluso.pt
Para efeitos da presente Política de Privacidade, a empresa acima identificada é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, clientes, fornecedores e demais titulares de dados.
2. Introdução
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito da atividade da AgriLuso.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.
Ao utilizar os nossos serviços, website ou canais de contacto, o titular dos dados toma conhecimento das condições descritas nesta política.
3. Responsável pelo tratamento de dados
A AgriLuso é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.
Sempre que aplicável, a empresa poderá designar um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), nos termos legalmente previstos, e os respetivos contactos serão disponibilizados nesta política ou noutro meio de informação equivalente.
Na ausência de EPD designado, qualquer questão relacionada com proteção de dados deve ser dirigida ao contacto indicado na secção de contactos desta política.
4. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Identificação e contacto, como nome, email, telefone, morada e, quando necessário, número de contribuinte.
- Dados de faturação e transação, quando existam relações comerciais ou contratuais.
- Dados de navegação e utilização do website, como endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas e interações com o site.
- Dados fornecidos voluntariamente através de formulários, pedidos de contacto, subscrição de comunicações ou participação em campanhas, eventos ou serviços.
- Outros dados estritamente necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou à gestão da relação contratual.
Não recolhemos, como regra, categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja estritamente necessário, legalmente admissível e devidamente enquadrado por base de licitude adequada.
5. Base legal para o tratamento
Tratamos os dados pessoais apenas quando exista fundamento de licitude nos termos do RGPD.
As principais bases legais poderão incluir:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
- Cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita.
- Interesse legítimo da empresa, quando prevaleçam os nossos interesses legítimos e não se sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, livremente prestado, específico, informado e inequívoco.
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o titular dos dados tem, designadamente, os seguintes direitos:
- Direito de acesso.
- Direito de retificação.
- Direito ao apagamento dos dados.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
O exercício destes direitos deve ser efetuado por comunicação escrita para os contactos indicados nesta política, podendo ser solicitados elementos de identificação adequados para validação do pedido.
A resposta será prestada no prazo legal aplicável, em linguagem clara e simples.
7. Período de retenção de dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e durante os prazos legalmente exigidos.
Os critérios de retenção podem variar consoante a finalidade do tratamento, a relação contratual, as obrigações fiscais e contabilísticas, os prazos de prescrição e a eventual necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Essas medidas podem incluir controlo de acessos, cifragem quando aplicável, políticas internas de confidencialidade, gestão de permissões e procedimentos de segurança e backup.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente invulnerável; por isso, a segurança absoluta não pode ser garantida, embora sejam envidados todos os esforços razoáveis para mitigar riscos.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
O website pode utilizar cookies e tecnologias equivalentes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, medir a utilização do site e, quando autorizado, personalizar conteúdos ou publicidade.
Podem ser utilizados, consoante a configuração do website, cookies funcionais, cookies analíticos e cookies publicitários.
Os cookies funcionais são necessários ao funcionamento básico do website, como navegação, segurança e gestão de preferências essenciais.
Os cookies analíticos permitem medir a utilização do website e melhorar o seu desempenho; os cookies publicitários podem ser utilizados para apresentar anúncios mais relevantes e medir campanhas.
A utilização de cookies não estritamente necessários, incluindo cookies analíticos e publicitários, exige regra geral informação adequada e consentimento prévio do utilizador, em linha com a orientação da CNPD.
O consentimento para cookies não essenciais é obtido através de um banner ou ferramenta de gestão de preferências apresentada no primeiro acesso ao website, antes da instalação desses cookies.
Esse consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco, e o utilizador deve poder aceitar, rejeitar ou personalizar as suas preferências com a mesma facilidade.
As tecnologias de rastreamento podem ser usadas por nós ou por prestadores de serviços devidamente contratados, dentro dos limites legalmente permitidos e das preferências configuradas pelo utilizador.
A empresa mantém uma ferramenta de gestão de preferências de cookies acessível no website, permitindo ao utilizador alterar o seu consentimento a qualquer momento, incluindo a sua revogação.
O utilizador pode ainda configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sem prejuízo de algumas funcionalidades do website poderem ficar limitadas.
10. Autoridade de controlo
O titular dos dados pode apresentar reclamação ou pedido de esclarecimento junto da autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A CNPD é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
Contacto e informação institucional da CNPD encontram-se disponíveis no respetivo website oficial.
11. Alterações à política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, nomeadamente em razão de alterações legais, regulatórias, técnicas ou organizativas.
Sempre que ocorram alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no website ou noutro meio adequado de comunicação.
Recomendamos a consulta periódica desta política para manter conhecimento sobre a forma como tratamos os dados pessoais.
12. Litígio de consumo
Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e da legislação aplicável à defesa do consumidor, o consumidor tem direito a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, quando aplicável à relação contratual em causa.
Caso a atividade da empresa esteja abrangida pelo regime de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente para o setor ou área geográfica relevante, nos termos da lei. A lista completa e atualizada das entidades RAL (Resolução Alternativa de Litígios) encontra-se disponível no Portal do Consumidor e no Portal da Justiça.
A empresa disponibilizará, sempre que aplicável, a identificação da entidade competente, bem como a informação legal exigida sobre livro de reclamações, meios de contacto e procedimentos de resolução de litígios.
Em caso de litígio de consumo online, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de arbitragem de conflito:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Centro de Informação. Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Contactos para assuntos de privacidade
Para exercer direitos, colocar questões ou apresentar pedidos relativos à proteção de dados pessoais, o titular pode contactar:
Email: geral@agriluso.pt
Morada: Rua da Filigueira 29, 2445-288 Pataias